A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigor desde 2020 e estabelece regras para o tratamento de dados pessoais. A Lei busca proteger a privacidade dos dados e evitar que informações pessoais sejam utilizadas e/ou compartilhadas sem o consentimento do titular. Ela também proíbe a utilização das informações para fins distintos do combinado com o titular, ou seja, o titular dos dados deve estar ciente do que a empresa pretende fazer com suas informações.
Com tantos casos de fraudes, ataques e vazamento de dados acontecendo, a LGPD se torna fundamental pois determina alguns processos que ajudam na proteção de dados e informações confidenciais. Mas será que as empresas atingiram um grau de maturidade suficiente para proteger os dados de seus clientes e preservar sua marca? No artigo de hoje, veremos alguns processos importantes que podem ajudar sua empresa na adequação à Lei.
Importância da segurança da informação para a adequação à Lei
A verdade é que não há uma proteção de dados real sem Segurança da Informação. A Lei Geral de Proteção de Dados tem como objetivo proteger dados pessoais e por isso, propõe medidas que garantam que esses dados permaneçam seguros. Dessa forma, as empresas devem se atentar aos critérios jurídicos da lei e a finalidade do tratamento de dados pessoais. Mas, principalmente, as organizações devem trabalhar para que eles não sejam expostos, roubados, violados ou utilizados indevidamente, de uma forma que não esteja prevista na lei.
A LGPD impõem medidas como políticas de controle de acesso, utilização de backup, conscientização dos colaboradores etc. E tendo em vista que promover a segurança dos dados é um requisito de conformidade, a LGPD estabelece a segurança como um de seus dez princípios básicos. Ou seja, investir em segurança da informação não é só uma boa prática, mas uma responsabilidade das empresas, para que elas estejam adequadas à Lei.
A segurança na LGPD é norteada por três princípios, são eles:
- Confidencialidade: a informação deve ser conhecida apenas por quem necessita conhecê-la;
- Integridade: a informação deve ser mantida íntegra e inalterada;
- Disponibilidade: a informação deve estar disponível quando necessária.
Por isso, o primeiro passo é incluir a Segurança da Informação no seu programa de conformidade.
Processos necessários para adequação à LGPD
Além do investimento em segurança da informação, existem alguns processos necessários para seguir em busca da adequação à LGPD. A gestão desses processos abrange todo sistema de tratamentos dos dados pessoais, confira:
-
Diagnóstico e planejamento;
O primeiro passo nesse processo deve ser o diagnóstico do momento em que a empresa está em relação a LGPD para que assim possa ser feito um planejamento coerente. É necessário entender o fluxo de dados com os quais a empresa lida e definir quais as próximas ações devem ser seguidas para alcançar o objetivo da adequação. Então, é dever da organização mapear seus recursos, obrigações legais, requisitos e pensar em um projeto, dividido necessidades, de como as etapas devem funcionar. Com planejamento todo o processo de adequação à Lei fica mais fácil.
-
Organização e comunicação;
Após elaborar um planejamento, é preciso garantir que ele seja cumprido. Para isso, é importante que toda equipe esteja alinhada com os procedimentos que serão feitos para a adequação à lei. Mesmo que haja uma área específica para lidar com as ações relacionadas à LGPD (Jurídico, Compliance ou Segurança da Informação), é necessário que todos dentro da empresa estejam engajados com esse projeto, especialmente a liderança. Sendo assim, sua organização deve conscientizar e comunicar os colaboradores sobre os processo de adequação à LGPD, para que eles entendam a importância e engajem no projeto. Se não houver comunicação e organização entre todos os setores e membros da organização, não há como acompanhar e o projeto não terá sucesso.
-
Atendimento ao Titular de Dados;
Um dos principais pontos da LGPD é atender às requisições e direitos dos titulares de dados. A Lei estabelece que os dados pertencem ao indivíduo e não à empresa que os controla e/ou opera, então há uma série de direitos descritos na lei que os titulares podem cobrar e as organizações devem estar organizadas para atender a esses requisitos. E a melhor maneira de lidar com essa etapa é construindo um processo de atendimento e resposta aos titulares de dados, que seja eficaz e organizado. Esse processo requer que a empresa tenha mapeada todas as informações sobre quais dados estão sob sua posse, quais são coletados, quem são os titulares dos dados. Dessa forma, é possível manter um bom sistema de resposta às requisições dos titulares de dados.
-
Análise de riscos;
O tratamento de dados é qualquer operação com dados, desde o armazenamento, até o processo de descarte. E todo esse processo deve estar de acordo com a LGPD. Então, além de documentar a forma como armazena e trata os dados, também é dever da organização garantir que eles estejam protegidos e que seus processos estão de acordo com a Lei. Para isso, é preciso fazer uma análise de riscos para identificar se há inadequações ou riscos de violação e traçar um plano de ação, com descrição de atividades e medidas que devem ser tomadas para corrigir os erros. A empresa deve garantir que os dados sejam trabalhados com responsabilidade e segurança.
-
Integração entre sistemas;
Por último, mas não menos importante, temos a integração entre os sistemas, um processo fundamental para a adequação à LGPD. Essa integração permite que os sistemas compartilhem informações adequadamente. Dessa forma, é possível evitar falhas, como envio de uma informação não autorizada ou compartilhamento de dados com terceiros. Por exemplo, se o usuário negar o consentimento para o tratamento de um determinado dado, essa informação deve ser armazenada e compartilhada com os demais sistemas. Isso para que não haja riscos de descumprimento da lei.
O processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados não é rápido, e muito menos, simples. Como vimos, a segurança da informação é o princípio básico dessa lei. E para garantir que os dados com os quais a empresa lida estejam seguros e protegidos é necessário muita atenção em cada etapa. Além de comprometimento da organização para que o projeto dê certo. Citamos alguns processos importantes para te ajudar na adequação à Lei e sua empresa deve investir neles. Lembre-se que estar em conformidade com com a LGPD não é uma opção. Você também pode contar com o nosso time de especialistas para te ajudar nesse longo processo. Entre em contato conosco!